sábado, 20 de abril de 2024

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Graziela Folharine Theodoro

Migalheira desde agosto/2017.

Migalhas de Peso Da pessoa do juiz no Código de Processo Penal
segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Da pessoa do juiz no Código de Processo Penal

Para a jurisprudência, tanto os casos de impedimento quanto os casos de suspeição, geram nulidade absoluta pois presumem a imparcialidade do juiz.