domingo, 26 de maio de 2024

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Graziela Reis

Migalheira desde julho/2023.

Doutoranda em Integração da América Latina - USP. Mestre em direito pela UCB. Graduada em direito pela UEL. Coordenadora do projeto direito e gênero- UFT. Pesquisadora no Nupedelas e NETI USP. Professora adjunta na UFT. Advogada.

Migalhas de Peso A violência patrimonial doméstica e a necessária revogação das escusas absolutórias. Imediata aprovação do PL 3.764-B/04
sexta-feira, 7 de julho de 2023

A violência patrimonial doméstica e a necessária revogação das escusas absolutórias. Imediata aprovação do PL 3.764-B/04

Faz-se urgente e necessária a aprovação do mencionado Projeto para a verdadeira efetividade da lei Maria da Penha, mais especificamente em relação aos crimes patrimoniais praticados contra a mulher sem emprego de violência, razão desse estudo acerca das escusas absolutórias, previstas e mantidas de forma incongruente em nosso ordenamento jurídico.