domingo, 23 de janeiro de 2022

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Guilherme Furniel

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Migalheiro desde abril/2020.

Advogado criminalista, graduado pela UFRJ, especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC/Uninter; com certificação em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas; pós-graduando em Advocacia Criminal pela UERJ e sócio do escritório Maíra Fernandes Advocacia.

Migalhas de peso O crime de perseguição e a violação à taxatividade legal
sexta-feira, 2 de abril de 2021

O crime de perseguição e a violação à taxatividade legal

Recentemente foi sancionada pelo presidente da República lei que insere no Código Penal o artigo 147-A, tipificando a conduta de perseguição, também conhecida como “stalking”.