Guilherme Henrique Vieira Calais Rezende

Entenda o que diz a teoria da verossimilhança preponderante.

Você sabe o que é negócio jurídico processual? Saiba mais sobre o tema.

Com a edição de normas que desburocratizam a abertura de empresas, legislador evocou mudanças substanciais em normas do CPC que, em homenagem ao princípio da celeridade processual, visam que simplificar o procedimento de citação eletrônica.

Utilizada como forma de garantia da execução sem a necessidade do desembolso de valores em pecúnia, a contratação do seguro-garantia envolve dispêndios que, em caso de sucesso do contratante, devem ser restituídos ao vencedor do embate judicial. Entenda melhor.

Legislação que regulamenta as relações de consumo faz seu 30º aniversário com a relativização de diversas situações que, em detrimento do momento pandêmico, se tornaram necessárias para manutenção de setores da economia.