sábado, 14 de dezembro de 2024

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Guilherme Pereira Romano

Migalheiro desde julho/2013.

Advogado.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

A cláusula de renovação automática e a função social do contrato

Guilherme Pereira Romano
A interpretação da cláusula de renovação automática e análise acerca de sua viabilidade deve ser feita pela ótica dos princípios da função social do contrato e da autonomia da vontade das partes.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de julho de 2013

Impossibilidade de redução equitativa da Cláusula Penal em determinados Contratos de Trato Sucessivo

Guilherme Pereira Romano
A Cláusula Penal constitui-se em uma pena estipulada no contrato por convenção entre as partes, estabelecendo a obrigação de pagamento de montante previamente definido em caso de descumprimento da obrigação principal e, por isso, também denominada pena convencional.