quinta-feira, 25 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.837

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Gustavo Pacher

Migalheiro desde agosto/2013.

Advogado e consultor, ativista da inovação e da solução de problemas empresariais, com especialidade em Direito Tributário, Direito da Economia da Empresa; Presidente do INOVA Jaraguá do Sul/SC; Conselheiro Federal da OAB.

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Migalhas de Peso Frentista x autosserviço: lei antiga não pode impedir inovação e sua revogação precisa ser reconhecida
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Frentista x autosserviço: lei antiga não pode impedir inovação e sua revogação precisa ser reconhecida

Gustavo Pacher
A lei de 9.956/00 impede o progresso, contraria as leis da inovação e liberdade econômica, e confronta a EC 85/15, e precisar ser excluída para evitar maiores prejuízos para o país.