Heitor Jorge

O enfrentamento de doenças comuns não pode servir como fundamento para a aplicação de disposição legal que não se refere a doença grave que suscite estigma ou preconceito....

É vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais....

Confira os assuntos e membros de cada grupo....

Caso não obtenha o consentimento, a administração deverá recorrer à Justiça para obter seus créditos, bem como aplicação de multas....

Ex-governador do DF teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos....

A OAB/SP divulgou hoje, 14/6, as 8 listas sêxtuplas de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 4 vagas de desembargadores no TRT da 2 ª região e de 4 vagas para o TRT da 15 ª região, reservadas à composição do Quinto Constitucional - Classe dos Advogados....

Magistrado   Aprovadas listas de promoção e remoção de magistrados   O Órgão Especial do TJ aprovou ontem (29/11) por unanimidade e sem alterações o parecer do CSM referente às promoções e remoções às entrâncias inicial, intermediária e final.   O prazo para os pedidos de opção de permanência nos atuais cargos pelos juízes de comarcas elevadas à entrância final será aberto hoje (30/11), encerrando-se na próxima segunda-feira (4/12), até às 19 horas.   O CSM apreciará as opções formuladas na próxima semana, que deverão ser submetidas ao Órgão Especial na pauta do dia 13 do próximo m...