Heitor César Fabbris Cardoso

Migalheiro desde fevereiro/2021.

Advogado atuante no ramo de direito público, com foco em direito tributário. Formado pela Faculdade de Direito de Franca - FDF. Pós-graduando em direito tributário.

ArtigoDo autor

O RE 796.376 e a tributação de ITBI sobre a diferença entre valor histórico e de mercado

Migalhas de Peso

17/2/2021

O RE 796.376 e a tributação de ITBI sobre a diferença entre valor histórico e de mercado

Heitor César Fabbris Cardoso

Busca-se esclarecer, através da sistemática legal de incorporação de imóveis em pessoa jurídica, a inaplicabilidade do RE 796.376 na tentativa de legitimar a tributação de ITBI sobre a diferença entre valor histórico e de mercado.