domingo, 15 de dezembro de 2024

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Antonio Helder Medeiros Reboucas

Migalheiro desde novembro/2020.

Consultor Legislativo do Senado, advogado e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Diretor-Geral do Senado (2013-2014); Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro(2015-2019).

Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de agosto de 2021

Impessoalidade orçamentária e responsabilização

A pessoalidade na execução de emendas parlamentares tem relação com o instituto da emenda de relator, no processo legislativo orçamentário.