segunda-feira, 29 de novembro de 2021

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MIGALHAS nº 5.217

Quinta-Feira, 28 de outubro de 2021 - Migalhas nº 5.217.
Fechamento às 10h15.


"Na prosperidade o trabalho é ainda um dever... na desgraça, é um refúgio!"

Machado de Assis

Teto para danos morais

Para Gilmar Mendes, a "tabela" de danos extrapatrimoniais prevista na reforma trabalhista deve servir de orientação - e não de limite - para os magistrados e magistradas. O voto foi proferido na tarde de ontem em julgamento conjunto de ações que atacam a reforma de 2017. O debate, no entanto, foi suspenso por pedido de vista de Nunes Marques. (Clique aqui)

Aposentadoria compulsória

TJ/MS formalizou a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, com proventos proporcionais. A decisão atende a uma determinação do CNJ, que entendeu que a magistrada utilizou-se da sua condição de desembargadora para agilizar o cumprimento de habeas corpus que garantia a remoção do filho preso preventivamente por tráfico de drogas para uma clínica psiquiátrica. (Clique aqui)

Quebra de sigilo

Bolsonaro ingressou com MS no STF para impedir a quebra de seu sigilo telemático. O acesso aos dados foi uma determinação da CPI da Covid, que aprovou nesta semana seu relatório final. (Clique aqui)

Repasses aos Estados

Toffoli rejeitou ação dos governadores da Bahia e do Maranhão em face do presidente Jair Bolsonaro. O processo refere-se a tweets feitos pelo chefe do Executivo, no início deste ano, sobre valores entregues a cada Estado ao longo de 2020. Na decisão, o ministro considerou que os governadores não apontaram a presença de conflito federativo e inegável potencial para desestabilizar o pacto federativo. (Clique aqui)

"Rir é um ato de resistência"

Em homenagem ao humorista Paulo Gustavo, falecido em maio em decorrência da covid-19, foi sancionada no RJ a lei 9.440/21, que estabelece o Dia Estadual do Humor, a ser comemorado no dia 30 de outubro - data de aniversário do comediante. Em seu art. 4º, a norma lembra o lema do humorista: "Rir é um ato de resistência" - e bane o mau humor. (Clique aqui)

Lei Mariana Ferrer

Senado aprovou ontem projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial. O projeto leva o nome de lei Mariana Ferrer, inspirado no caso da influenciadora digital. O texto, de autoria da Câmara, não sofreu modificações no Senado e segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Furto de alimentos vencidos

Caberá ao TJ/RS decidir se absolve, ou não, dois homens que respondem pelo furto de alimentos vencidos que estavam no pátio de um supermercado. Eles foram apreendidos com cerca de 50 fatias de queijo, 14 unidades de calabresa, nove unidades de presunto e cinco unidades de bacon. Todos os produtos, vencidos, estavam no local onde seriam triturados e descartados. (Clique aqui)

Isenção - ICMS

Bolsonaro sancionou a LC 186/21, que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por Estados para setores do comércio. A norma foi publicada no DOU de hoje. (Clique aqui)

Pejotização

STF deu início ao julgamento de ação que ataca a lei 13.352/16, que transformou profissionais de estética em pessoas jurídicas - a denominada "pejotização". Único a votar na sessão, e contra essa modalidade de contrato, Edson Fachin afirmou: "em uma sociedade em que é preciso resguardar o direito a ter direitos, ter direito ao trabalho é o primeiro pressuposto de uma vida digna". O debate prossegue hoje. (Clique aqui)

Lista tríplice

O Pleno do TST escolheu, em votação por escrutínio secreto, os nomes dos desembargadores que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à magistratura de carreira decorrente do falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa. A desembargadora Morgana Richa e os desembargadores Sérgio Pinto Martins e Paulo Régis Machado Botelho compõem a lista. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Briga de torcidas

A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve a sentença que condenou o Clube de Regatas do Flamengo e a Federação de Futebol do Distrito Federal a pagar danos morais coletivos por falta de segurança na partida entre o clube e o time do Palmeiras. O jogo foi realizado em junho de 2016 no Estádio Mané Garrincha, pelo Campeonato Brasileiro. O colegiado concluiu que os réus devem responder pelos danos decorrentes de briga generalizada entre as torcidas. (Clique aqui)

Lembra do "Bina"?

O juiz de Direito Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª vara Cível de Brasília/DF, julgou improcedentes os pedidos do titular da patente do identificador de chamadas, mais conhecido como "Bina", em face de empresas de telefonia. Para o magistrado, a tecnologia é aplicável somente a dispositivos de telefonia fixa e centrais eletromecânicas. A banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados participa do processo. (Clique aqui)

Saque indevido - FGTS

Mulher que teve R$ 1 mil de FGTS sacado de forma indevida será indenizada por danos morais. A decisão é da 13ª turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª região ao condenar a Caixa Econômica Federal. A banca Tadim Neves Advocacia atuou pela vítima. (Clique aqui)

Execução trabalhista

A 11ª turma do TRT da 2ª região excluiu do polo passivo de uma execução trabalhista três ex-sócios da empresa. O colegiado registrou que "não se pode eternizar a responsabilidade dos ex-sócios" ao observar que os ex-sócios se retiraram do quadro social da empresa mais de dois anos antes do pedido de inclusão no polo passivo. A banca Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados defendeu os ex-sócios. (Clique aqui)

Intimação anulada

Em razão de vício da intimação de paciente e inércia da antiga defesa, a 1ª câmara Criminal do TJ/PE concedeu ordem de HC solicitada pelo escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal e anulou todos os atos posteriores à sentença, bem como determinou a devolução do prazo recursal. Para o colegiado, houve ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O juiz de Direito Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, encerrou o processo de recuperação judicial do Grupo Isolux Construções, marcando a finalização de um procedimento que tramitou por mais de quatro anos. Magistrado entendeu que empresa cumpriu regularmente o plano aprovado pelos credores e homologado do TJ/SP. A causa tem atuação do escritório Felsberg Advogados. (Clique aqui)

Reintegração de posse - Espólio

Por estar configurada a prática do esbulho de imóvel, a juíza de Direito Patricia Maiello Ribeiro Prado, de SP, deferiu ação de reintegração de posse em favor do espólio de um homem falecido em 1986. O chaveiro, que ocupava o local, se recusou a deixar o imóvel mesmo após ser notificado. O caso contou com a atuação do escritório Lopes & Giorno Advogados. (Clique aqui)

Cirurgia de urgência

Plano de saúde terá de indenizar, por danos morais, mulher com obesidade mórbida que teve cirurgia bariátrica negada. Assim decidiu a 16ª câmara Cível do TJ/MG, ao considerar que para que o contrato de plano de saúde cumpra a sua função primordial, a administradora deverá garantir a assistência plena, quando verificado risco concreto ao beneficiário. O escritório Filipe Oliveira Advocacia atua na causa. (Clique aqui)

Concurso

Candidato de concurso da Policial Rodoviário Federal que foi reprovado no teste de avaliação física poderá seguir no concurso. Assim decidiu o juiz Federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª vara Federal Cível da SJ/PA, ao observar que a própria organizadora reconheceu o equívoco na avaliação. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua no caso. (Clique aqui)

Business

O CADE aprovou, sem restrições, a aquisição da participação acionária de 67% do complexo da Usina São Paulo SPE S.A. pelo Grupo JHSF. A operação, realizada pela equipe de Direito Concorrencial de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e liderada sócia Flávia Chiquito dos Santos, garantiu ao Grupo a concessão de direito de uso da área delimitada para exploração de atividades comerciais, recuperação ambiental do Rio Pinheiros, revitalização dos entornos da Usina Elevatória de Traição e a requalificação da fachada do prédio para posterior exploração comercial da área. (Clique aqui)

Danos morais - I

Ontem, Migalhas noticiou decisão da 3ª turma do STJ que aumentou, de R$ 60 mil para R$ 300 mil, indenização devida à família de um psicólogo assassinado. A Corte fulminou entendimento anterior, do TJ/RJ, que havia diminuído o valor da reparação, porque entendia (ao que parece equivocadamente) que a vítima tinha culpa em um adultério que não se comprovou (clique aqui).

Dano morais - II

Prezando pelo espaço democrático, Migalhas publica na íntegra nota elaborada pela família da vítima do caso narrado na migalha acima:

"A família da vítima, considerando os comentários grosseiros e violentos, esclarece que, apesar do que consta no acórdão do TJRJ muito bem reformado ontem pelo STJ, a narrativa absurda do réu não foi comprovada e não foi acolhida pelo Tribunal do Júri em sentença transitada em julgado, após serem ouvidas diversas testemunhas, inclusive a segunda ex-esposa do réu, o próprio réu, bem como analisadas as provas e laudos periciais, não havendo o reconhecimento de qualquer contribuição da vítima no seu próprio homicídio qualificado. Como bem disse o Ministro Relator na sessão de julgamento: 'o que acontece aqui, o fato é de 2007, 17/12/2007, esse homem teve a vida ceifada. A família, aqui no caso a mulher e a filha, tiveram o marido e pai morto trabalhando, atendendo uma pessoa. A pessoa sacou uma arma, matou e até hoje esse processo rola pra lá e pra cá' (...) 'ele tenta justificar a conduta com a provocação da vítima e isso não seria justificado'. Ainda assim, ainda que se partam das premissas errôneas do acórdão de apelação, é de se lembrar que o E. STF, por unanimidade, no julgamento da ADPF 779, decidiu que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional. A ninguém é dado resolver seus problemas, angústias e melindres ceifando a vida de outra pessoa. O nome disso é barbárie."


  • Colunas

Migalhas Edilícias

Tramitam no Poder Executivo Federal duas propostas de medidas provisórias que colocam em xeque o sistema registral imobiliário, alteram a disciplina das garantias reais e vão de encontro à recente iniciativa legislativa de combate ao superendividamento. Na coluna de hoje, Cesar Calo Peghini e Renato Mello Leal abordam os desafios frente à perigosa gestação dessas MPs, que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

O tema da responsabilidade civil por descumprimento de deveres parentais em filiação adotiva é analisado pela professora Kelly Cristine Baião Sampaio na coluna de hoje. (Clique aqui)

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa as falsidades implementadas pelos fornecedores no mercado de consumo. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica expõe a divergência entre as duas turmas de Direito Público do STJ quanto a incidência de honorários advocatícios no caso do pagamento administrativo do débito ocorrer antes da citação do devedor na execução fiscal. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

O CC estabeleceu regras específicas para o transporte de coisas, consagradas nos seus artigos 743 e seguintes. Hoje, o advogado Marcus Sammarco trata da regra específica do artigo 754, o chamado protesto do recebedor. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Advocacia Fontes Advogados Associados S/S Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
Advocacia Gandra Martins Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
Advocacia Haddad Neto Advocacia Hamilton de Oliveira

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Tributário

Álcool em gel, luvas e máscaras contra a covid-19 são considerados fins de créditos de PIS/Cofins. Os advogados Thaís Iovine Zukovski e Andre Henrique Azeredo Santos, da banca FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, explicam melhor. (Clique aqui)

Bitcoin

Os advogados Giselle Farinhas (Giselle Farinhas Advogados) e Vinícius de Bitencourt fazem uma breve análise sobre a viabilidade jurídica do bitcoin no comércio internacional com a tecnologia blockchain. (Clique aqui)

Subsídio

Recentemente foi publicado o decreto 10.839/21, que regulamenta, no Brasil, os processos administrativos da investigação de existência de subsídios e a aplicação de medidas compensatórias. Em artigo, Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados) detalha a norma. (Clique aqui)

"Devo, não nego, pago quando puder"

O advogado Adalberto Pimentel Diniz de Souza, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, esclarece os principais pontos da lei do superendividamento. (Clique aqui)

Correção monetária

Foi proferida a esperada resposta aos embargos de declaração opostos contra decisão que determinava novas premissas do STF para computo da correção monetária e os juros de mora em processos trabalhistas. Marcelo Arantes, da Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas, coloca o tema em discussão. (Clique aqui)

Futebol

Desde a sanção presidencial da lei responsável pela criação da Sociedade Anônima do Futebol é possível observar uma crescente discussão sobre a necessidade de adequação das instituições esportivas nacionais, mais especificamente as do futebol, ao contexto mundial do clube-empresa. Quem debate o assunto é Alexandre Venâncio (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

Registro eletrônico

Do escritório Cescon Barrieu Advogados, os advogados Marcos Prado e Daniel Pettersen escrevem sobre a cobrança dos serviços notariais e registrais remotos prestados por centrais eletrônicas. (Clique aqui)

Improcedência

Em apresentação que tem por base a obra "O Valor da Reparação Moral", Mirna Cianci fala, no artigo de hoje, sobre jurisprudência que aborda a improcedência. (Clique aqui)

Ação civil pública

Da banca Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, o advogado José Luís Dias Ribeiro da Rocha Frota traz seus comentários sobre os projetos para a alteração da lei da ação civil pública. (Clique aqui)

Locação

Os advogados Elisa Figueiredo e Marjorie Helvadjian, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, falam das locações e a pandemia. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

Veja as principais mudanças na lei de improbidade administrativa em artigo escrito pelo advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Advocacia Gandra Martins Advocacia Ilmar Galvão
Advocacia José Del Chiaro Advocacia Maciel
Advocacia Mariz de Oliveira Advocacia Murillo de Aragão

Brasil-Israel

Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados ampliou sua presença no cenário internacional. A sócia Stella Camlot Reicher, hoje baseada em Tel Aviv, Israel, será responsável pelo fortalecimento das conexões Brasil-Israel nos campos de relações de direitos humanos, medicina, tecnologia, inovação e empreendedorismo socioambiental. (Clique aqui)

Direito Público

João Bosco Filho Advogados anuncia o ingresso do advogado Isaque Guimarães Domiciano, que atuará na área de Direito Público. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Raphael de Barros Monteiro Filho, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 385 anos, em 28 de outubro de 1636, foi estabelecida a Universidade de Harvard, pelo voto da Grande Corte Geral da colônia de Massachusetts e localizada em Cambridge, Estado de Massachusetts. É uma das instituições mais famosas e reconhecidas do mundo. A universidade foi fundada em Cambridge, em Massachusetts, no começo era chamada apenas de New College. A partir de 13 março de 1639 passou a ser denominada Harvard College, em homenagem a John Harvard, um dos seus principais benfeitores. A sua data de fundação é alvo de controvérsias, sendo que algumas fontes também creditam que isso aconteceu no dia 8 de setembro de 1636. (Compartilhe)


Agradecimento

Nosso sincero agradecimento ao conselheiro e ouvidor do CNJ, André Godinho, pelo exemplar do livro "Avanços do Sistema de Justiça: Os 5 Anos de Vigência do Novo Código de Processo Civil", enviado à biblioteca desta Redação.

Novidades

Membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB, Paulo de Bessa Antunes lança, hoje, o livro "Uma Nova Introdução ao Direito - Perspectiva Ambiental do Direito", no webinar "Saindo do Prelo", às 17h, no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "A Constitucionalização do Processo", de Hermes Zaneti Júnior. Adquira já o exemplar! (Clique aqui)

Mais um lançamento da Editora Mizuno: "Relações Trabalhistas e Sindicais - Teoria e Prática", de André Coelho Teixeira e Ricardo Calcini. Confira! (Clique aqui)

A advogada Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, é uma das autoras do volume III da coleção "Teorias do Processo dos Clássicos aos Contemporâneos" lançado este mês pela Editora Thoth com a organização de Antônio Pereira Gaio Júnior e Marco Félix Jobim. O livro conta com a participação de grandes processualistas que fazem um resgate de textos dos mais importantes estudiosos.

Migalhíssimas

Hoje, Luciano de Souza Godoy, sócio do escritório LUC Advogados, participa de debate virtual que irá abordar aspectos e desafios jurídicos da distribuição de combustíveis no Brasil. Felipe Feres (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) também participa do evento. (Clique aqui)

A convite da presidente da Comissão OAB Mulher da Barra, Ana Beatriz Nogueira, e do presidente da seccional, Marcus Soares, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, dará palestra hoje, às 16h, no seminário "Outubro Rosa". O evento presencial acontecerá na sede da OAB da Barra da Tijuca.

A Comissão de Agronegócios do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP promove amanhã, às 10h, webinar para discutir sobre a "Cédula de Serviços e os Benefícios para os Chamados Agro Serviços. Um debate sobre o PL 5139/2020". O sócio do escritório Luchesi Advogados, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, é um dos coordenadores do evento ao lado de Gianfranco Cinelli, da Yara Brasil Fertilizantes, e Vanessa Santos Magalhães, da Albaugh Brasil. Na mesa, para debater o tema, os convidados: Aline H. Freitas e Helder Rebouças. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados realiza live com Camila Yunes Guarita, Art Advisor, fundadora da Kura Arte. (Clique aqui)

Lucas Leite Marques, sócio do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, e Paulo Henrique Reis de Oliveira, advogado da banca, participam do "III Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário". Paulo será presidente da mesa "Estabilidade Regulatória e Segurança Jurídica no Segmento Marítimo e Portuário", dia 4/11, às 14h. Já Lucas preside o painel "O papel do ESG e Compliance na indústria de O&G", dia 5/11, às 14h. (Clique aqui)

Dia 22/10, a advogada Telma Rocha Lisowski (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou do podcast "Semana em Pauta", da Rádio Justiça. O tema do programa é sobre a autonomia de cada unidade da federação em decidir questões sanitárias da pandemia, além dos direitos e deveres dos cidadãos e empresários na reabertura total registrada em muitas localidades. (Clique aqui)

A área Tributária do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados foi reconhecida como uma das mais notáveis do mundo pela consultoria "World Tax" na edição de 2022. O guia, que é produzido em conjunto com a "International Tax Review", classifica as empresas tributárias mais eficazes em todos os continentes e cobre mais de cem jurisdições. No FAS Advogados, a área Tributária é comandada por Leo Lopes, Juliana Porchat de Assis e Rafaela Franceschetto.

Veirano Advogados é reconhecido pelo "Client Choice Awards 2021", premiação da publicação inglesa Lexology que destaca os advogados e seus escritórios pela excelência no atendimento aos clientes. A edição reconheceu os profissionais do escritório em três áreas de práticas: Renata Fialho de Oliveira - Life Sciences; Gabriela Lessa - Corporate Immigration; e Raphael Moreira Espírito Santo - Real Estate. A pesquisa é realizada com advogados in-house de empresas em todo o mundo, que avaliam a atuação dos profissionais dos escritórios que os assessoram. Os critérios para a premiação se concentram na capacidade de agregar valor real aos negócios pela visão dos clientes.

No novo episódio da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", produzido pelo Araújo e Policastro Advogados, a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista, comenta sobre as alterações na Norma Regulamentadora 1, que tem como objetivo definir as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns a todas as normas regulamentadoras. (Clique aqui)

Mestrado EUA

O EducationUSA promove, de 3 a 10/11, o "LL.M Webinar Series", maior evento gratuito de mestrado em Direito nos EUA, que conecta representantes de 46 universidades americanas com interessados em fazer programa de mestrado nos EUA, divulgando áreas inovadoras em alta nos debates jurídicos atuais. O evento está com inscrições abertas! Participe! (Clique aqui)

Registro de imóveis

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral realiza hoje, às 19h, o evento online e aberto ao público "Os Fundos de Investimentos Imobiliário e o Registro de Imóveis". Participe! (Clique aqui)

Direitos

"Assimetria Regulatória - Direito da Concorrência e do Consumidor" é o tema do evento online e gratuito promovido pelo IASP amanhã, das 10h30 às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do IASP no YouTube. (Clique aqui)

Prêmio FGV Direito Rio

O CPDE - Centro de Pesquisas em Direito e Economia da FGV Direito Rio prorrogou até 31/10 o prazo de inscrição para a 4ª edição do "Prêmio FGV Direito Rio - Melhores Práticas em Regulação". Podem concorrer as iniciativas implementadas no âmbito das agências reguladoras Federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades. (Clique aqui)

Dispute Boards

A CAMES promove dia 3/11, das 9 às 10h, o evento online "Lançamento do Núcleo Especializado em Dispute Boards". O coordenador do núcleo, Ricardo Medina Salla, e a sócia da CAMES Bahia, Ivana Roberta Souza, recebem Cristina M. Wagner Mastrobuono, Fernando Marcondes e Júlio César Bueno para palestrarem sobre o passado e o futuro dos DBs no Brasil. As inscrições são gratuitas! (Clique aqui)

Defesa da concorrência

IBRAC promove dias 8 e 9/11, a partir das 8h45, o "27º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência". Confira a programação e se inscreva! (Clique aqui)

Relevância do ESG

Thomson Reuters Brasil realiza dia 9/11, às 10h, o webinar gratuito "A Relevância do ESG no Mercado de Capitais e Fusões e Aquisições". (Clique aqui)

Direito e prática empresarial

CEU Law School promove a pós-graduação lato sensu "LL.M. em Direito e Prática Empresarial". No formato blended e com início para abril de 2022, a pós acontece semanalmente, às segundas e terças-feiras, das 9 às 12h45, com duração de nove meses. (Clique aqui)

RadarCarreiras

Você, profissional do mercado jurídico, está precisando de ajuda? A "RadarCarreiras" tem a solução para você! A Radar - Gestão para Advogados possui quatro pacotes de soluções específicas para atender em mapeamento de perfil, desenvolvimento, recolocação e mentoria. Entre em contato com a Juliane (WhatsApp (41) 98790-7550), gestora da Radar, e agende uma entrevista de diagnóstico totalmente gratuita com especialista.


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

UniBrasil Centro Universitario unico
Universidade Nove de Julho - UNINOVE Universidade Santo Amaro - Unisa

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Iguaí
BA/Paramirim
DF/Águas Claras
GO/Santa Terezinha de Goiás
MA/São Mateus do Maranhão
MG/Pratápolis
PE/Carnaubeira da Penha
PE/Jurema
PI/Ilha Grande
PR/Cafelândia
PR/Iracema do Oeste
TO/São Félix do Tocantins

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Seeking Revenue, Democrats Rush To Redo Tax Code"

The Washington Post - EUA
"Biden, centrists close in on deal"

Le Monde - França
"Chine: la tentation du gran isolement"

Corriere Della Sera - Itália
"Omofobia, affossata la legge"

Le Figaro - França
"Spectaculaire amélioration de l'emploi en France"

Clarín - Argentina
"Indagan hoy a Macri y no descartan que lo procesen antes de las elecciones"

El País - Espanha
"El Bachillerato podrá cursarse en tres años e incorpora siete nuevas materias"

Público - Portugal
"Portugal forçado a ir a votos"

Die Welt - Alemanha
"Erster Gesetzesplan der Ampel umstritten"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak's post-Covid plan: spend now, cut taxes later"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após furo do teto, BC promove maior alta dos juros em 19 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"SP supera EUA, Alemanha e Reino Unido em vacinação"

O Globo - Rio de Janeiro
"Inflação e risco fiscal levam à maior alta dos juros desde 2002"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"PSD quer Pacheco na disputa pelo planalto"

Correio Braziliense - Brasília
"Pacheco busca inspiração em JK para liderar a 3ª via"

Zero Hora - Porto Alegre
"BC eleva juros pela sexta vez seguida, em salto que não ocorria desde 2002"

O Povo - Ceará
"60% da população de Fortaleza está imunizada"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estados aceitam ajudar na gasolina"

Atualizado em: 28/10/2021 10:21