sexta-feira, 29 de março de 2024

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Helio Silva Madalena

Migalheiro desde julho/2017.

Atuação no Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Agrário, Biodireito, Direito Médico, Direito Urbano e Imobiliário, Direito do Consumidor e do Trabalho, Direito de Família e Sucessões.

Migalhas de Peso Tributação do imóvel rural em zona urbana: IPTU x ITR
segunda-feira, 12 de julho de 2021

Tributação do imóvel rural em zona urbana: IPTU x ITR

A Competência para instituir imposto sobre o imóvel com características rurais localizado na área urbana municipal, utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.