sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Henrique de Morais Rochel

Migalheiro desde setembro/2016.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de setembro de 2016

O contrato de licença de uso de imagem como um meio de burlar direitos trabalhistas de jogadores de futebol

A exploração da imagem dos atletas por outras pessoas é permitida pelo ordenamento jurídico nacional, desde que presentes os requisitos necessários para a celebração de um negócio jurídico.