Henrique Martins Vidigal

Henrique Martins Vidigal

Migalheiro desde junho/2009.
Advogado do escritório Siqueira Castro Advogados.
A possibilidade de complementação de preparo em sede de Juizados Especiais Estaduais
Migalhas de Peso
10/8/2010

A possibilidade de complementação de preparo em sede de Juizados Especiais Estaduais

No direito brasileiro vê-se uma tendência do legislador de criar institutos em vistas de dar maior alcance às decisões de Tribunais Superiores, tais como a súmula introduzida pela EC 45, e também no CPC, como a repercussão geral prevista no artigo 543-A, os recursos repetitivos no artigo 543-C e o julgamento liminar definitivo previsto trazido no artigo 285-A.
MIGALHAS nº 2.447
Informativo Migalhas
10/8/2010

MIGALHAS nº 2.447

...Turma Recursais Estaduais e a jurisprudência do órgão julgador. Henrique Martins Vidigal, do escritório Siqueira Castro Advogados, fala da falta de órgão julgador com a finalidade de uniformizar as decisões em Juizados Especiais Estaduais e da impossibilidade de complementação de custas para interposição de recurso no rito da lei 9.099/95. (Clique aqui) Catálogo Jurídico Presente em Cuiabá/MT e Porto Velho/RO, o escritório Galera Mari Advogados Associados é um dos integrantes do Catálogo Jurídico do portal Migalhas, a eficiente ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique...