sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Henrique Martins Vidigal

Migalheiro desde junho/2009.

Advogado do escritório Siqueira Castro Advogados.

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terça-feira, 10 de agosto de 2010

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No direito brasileiro vê-se uma tendência do legislador de criar institutos em vistas de dar maior alcance às decisões de Tribunais Superiores, tais como a súmula introduzida pela EC 45, e também no CPC, como a repercussão geral prevista no artigo 543-A, os recursos repetitivos no artigo 543-C e o julgamento liminar definitivo previsto trazido no artigo 285-A.
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quarta-feira, 24 de junho de 2009

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O direito, como sistema de normas que regulam as relações interpessoais, não poderia deixar de abranger outras ciências, como a contabilidade e a economia.