quarta-feira, 11 de janeiro de 2023MIGALHAS nº 5.518
... pode acabar com a dispensa do empregado sem justa causa", por Henrique Tunes Massara (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "STJ decide, por unanimidade, que família substituta poderá continuar com bebê até decisão definitiva sobre a guarda", por Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "MP que alterou a LGPD para atribuir 'status' de agência reguladora à ANPD recentemente convertida na lei 14.460/22", por Luiz Fernando Marucci (Almeida Guilherme Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A importância do juízo de garantias no sistema...