segunda-feira, 13 de maio de 2024

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Hommer Christian Moreira Silva

Migalheiro desde janeiro/2012.

Advogado Trabalhista. Pós-graduado em Direito e Relações do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós-graduado em Direito Social, Trabalho e Previdência pela PUC-MG.

Colunas - Migalha Trabalhista A extinção sem resolução de mérito da reclamatória ocasionará litispendência quando se reingressa com novo processo?
sexta-feira, 25 de novembro de 2022

A extinção sem resolução de mérito da reclamatória ocasionará litispendência quando se reingressa com novo processo?

Inaplicável a litispendência no caso de extinção de processo trabalhista sem a resolução de seu mérito, com a repropositura de nova reclamatória.