sexta-feira, 18 de setembro de 2026

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Horrara Moreira

Migalheira desde setembro/2026.

Advogada, mestra em direito da regulação pela Fundação Getúlio Vargas - Rio. Especialista em direito digital. Foi Conselheira municipal de privacidade e proteção de dados do Rio de Janeiro (2023-2026). Recebeu o Prêmio Danilo Doneda na CPDP Latam (2025) pelo artigo Câmeras corporais e tratamento de dados pessoais: adequação ao princípio da finalidade em editais de contratação pelas polícias militares no Brasil. Coordenou a Campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, primeira iniciativa coletiva a ganhar o EPIC International Privacy Champion Award (2024). Em 2026, sua dissertação Fragmentação institucional e coordenação regulatória na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, foi indicada ao prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

Colunas - Uma Migalhas
sexta-feira, 18 de setembro de 2026

A responsabilidade civil no golpe da tarefa

Entre consumidores vulneráveis e usuários livres, qual a medida da responsabilidade do aplicativo de mensageria?