quinta-feira, 28 de março de 2024

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Hugo Fidelis Batista

Migalheiro desde novembro/2020.

Procurador do DF. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2007), é pós-graduado em Direito Processual pela Unisul e mestre em Direito das relações sociais e trabalhistas pela UDF.

Migalhas de Peso A inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT
terça-feira, 24 de novembro de 2020

A inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT

Dever de uniformização de jurisprudência, acesso à justiça, direito de recurso e segurança jurídica –, o art. 896, § 5º, da CLT, é, de fato, inconstitucional.