domingo, 15 de fevereiro de 2026

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Ícaro da Silva Lancelotti

Migalheiro desde junho/2016.

Advogado, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e membro da Comissão Estadual de Direito do Trabalho da OAB/ES.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de março de 2021

Limites à condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência

Ícaro da Silva Lancelotti
Não há outro entendimento a ser consagrado senão aquele em que se permita a dedução honorária apenas naquelas hipóteses em que o crédito recebido pelo trabalhador lhe retire a característica de hipossuficiente.