sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Igor Brasil Campos Rebelo

Migalheiro desde abril/2025.

Advogado - Cunha Pereira e Massara Advogados Associados Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara desde 2023. Advogado Trabalhista.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de abril de 2025

A (in)utilidade da intimação do Ministério Público no mandado de segurança: Uma crítica à luz da eficiência processual

Uma análise crítica sobre a obrigatoriedade da intimação do Ministério Público no mandado de segurança, à luz da eficiência e da celeridade processual.