Igor Gustavo Silva Nelo

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Migalheiro desde novembro/2019.
STJ publica novo informativo a respeito do direito de creditamento de PIS/COFINS pelo contribuinte substituído e muda a orientação até então adotada
Migalhas de Peso
28/11/2019

STJ publica novo informativo a respeito do direito de creditamento de PIS/COFINS pelo contribuinte substituído e muda a orientação até então adotada

Os contribuintes e advogados sempre defenderam que o ICMS-ST é custo de aquisição porque se trata de imposto definitivo e não recuperável, de forma que não reconhecer o direito do substituído tributário ao crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST viola a regra constitucional da não-cumulatividade.