sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Igor Lubiana Chisté
Igor Lubiana Chisté
Migalheiro desde abril/2021.Advogado. Sócio do escritório Chisté e Giuberti Advogados. Mestre em Direito Constitucional Tributário pela PUC-SP. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET-SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de abril de 2021
Não incidência do ICMS nas operações de transferência após julgamento da ADC-49
Considerações a respeito do tema da não incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos de uma mesma empresa, bem como sobre as repercussões práticas do julgamento da ADC-49 pelo STF.