sexta-feira, 6 de agosto de 2021

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Igor Lubiana Chisté

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Migalheiro desde abril/2021.

Advogado. Sócio do escritório Chisté e Giuberti Advogados. Mestre em Direito Constitucional Tributário pela PUC-SP. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET-SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.

Migalhas de peso Não incidência do ICMS nas operações de transferência após julgamento da ADC-49
quinta-feira, 29 de abril de 2021

Não incidência do ICMS nas operações de transferência após julgamento da ADC-49

Considerações a respeito do tema da não incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos de uma mesma empresa, bem como sobre as repercussões práticas do julgamento da ADC-49 pelo STF.