quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.998

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Isabela Barbosa Louback

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

O procedimento de manifestação de interesse (PMI) e suas recentes alterações

Isabela Louback
Trata-se de procedimento que possibilita a obtenção pelo Poder Público de contribuições da expertise privada, que tanto podem permitir o desenvolvimento de política pública preexistente, quanto contribuir para exposição de novas ideias, soluções e inovações de problemas ou situações do cotidiano do Estado.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de junho de 2018

Inclusão de novos artigos à lei de introdução às normas do direito brasileiro

Isabela Barbosa Louback
O intuito primordial das inclusões trazidas pela lei 13.655/18 à LINDB foi o de instituir normas que possam dar maior efetividade ao princípio da segurança jurídica, no que tange as matérias afetas ao direito público.