terça-feira, 22 de junho de 2021

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Italo Bondezan Bordoni

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Migalheiro desde setembro/2018.

Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unitoledo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM; Possui Extensão e especialização em Contratos Imobiliários pela FMG; Pós-Graduando em Advocacia Cível com Humberto Theodoro Jr. - EBRADI

Migalhas de peso A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade
segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade

O artigo 1.593 do CC disciplina que pode ser civil ou natural o parentesco, originando-se da consanguinidade ou socioafetividade. Portanto, a multiparentalidade (biológica e socioafetiva) produz eficácia jurídica, tanto na linha descendente, quanto na linha ascendente.
Migalhas de peso Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos

O objetivo da devolução dos valores pagos e a compensação das despesas realizadas, nada mais é do que o retorno das partes ao status quo ante, ou seja, busca-se retirar os efeitos econômicos do contrato sobre o patrimônio dos contratantes, como se não houvesse a contratação.