domingo, 26 de maio de 2024

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Italo Bondezan Bordoni

Migalheiro desde setembro/2018.

Advogado, Especialista em Direito Proc. Civil e D. Civil Amplo com Humberto Theodoro Jr - EBRADI; Membro do IBRADIM e IBDFAM; Possui Extensão e especialização em Contratos Imobiliários pela FMG;

Migalhas de Peso Desconto para o fundo de custeio do regime próprio de previdência complementar do município de Araçatuba
terça-feira, 4 de abril de 2023

Desconto para o fundo de custeio do regime próprio de previdência complementar do município de Araçatuba

Os servidores municipais de Araçatuba - cidade localizada no Estado de São Paulo - estão sendo surpreendidos pelos descontos de contribuição previdenciária complementar no importe de 06% (seis por cento) de seus proventos.
Migalhas de Peso A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade
segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade

O artigo 1.593 do CC disciplina que pode ser civil ou natural o parentesco, originando-se da consanguinidade ou socioafetividade. Portanto, a multiparentalidade (biológica e socioafetiva) produz eficácia jurídica, tanto na linha descendente, quanto na linha ascendente.
Migalhas de Peso Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos

O objetivo da devolução dos valores pagos e a compensação das despesas realizadas, nada mais é do que o retorno das partes ao status quo ante, ou seja, busca-se retirar os efeitos econômicos do contrato sobre o patrimônio dos contratantes, como se não houvesse a contratação.