Ítalo Cardoso

O Sinbevidros - Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo obteve tutela antecipada em ação distribuída perante a 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo a qual suspendeu os efeitos do feriado criado pela lei Municipal (13.707/04) para o dia 20/11 intitulado ´Dia da Consciência Negra’....

Em prol do trabalho de Consolidação das Leis Paulistas, parlamentares propõem revogação de 1.703 leis estaduais promulgadas entre 1947 e 1952 Foi protocolado na última quarta-feira, 26/4, o PL 224/06, que revoga 1.703 leis estaduais promulgadas entre 1947 e 1952. A remoção do chamado “entulho legislativo” integra um trabalho maior, o da Consolidação das Leis Paulistas, coordenado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Cândido Vaccarezza, e desenvolvido por técnicos da Assembléia Legislativa, com o apoio dos poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público estad...

Comissão de Direitos Humanos: relatórios revelam situação do sistema prisional e da Febem O quadro do sistema prisional e da Febem no Estado de São Paulo tem piorado nos últimos tempos. A avaliação foi feita pelos convidados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa ontem, em reunião presidida pelo deputado Ítalo Cardoso. O ouvidor Pedro Montenegro, da Comissão de Combate à Tortura e à Violência Institucional da Secretaria Especial de Diretos Humanos da Presidência da República, afirmou em entrevista ao Diário da Assembléia que tem visitado unidades prisionais em ...