quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Itamar Ciochetti

Migalheiro desde dezembro/2017.

Migalhas de Peso A definição do STJ acerca da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS: ainda não é desta vez
segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

A definição do STJ acerca da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS: ainda não é desta vez

Em São Paulo, há um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas instaurado e admitido, e em pelo menos três outros Tribunais Estaduais – Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, os IRDR´s foram admitidos.