Iuri Engel Francescutti

Iuri Engel Francescutti

Migalheiro desde janeiro/2008.
A Súmula 239 do STF
Migalhas de Peso
27/5/2008

A Súmula 239 do STF

Não é novidade que, nos países que adotam o sistema do common law, a normatividade dos precedentes judiciais possui papel central. Por meio da política de stare decisis, os tribunais inferiores são obrigados a seguir a orientação (holding) firmada pelos tribunais hierarquicamente superiores.
IOF
Migalhas de Peso
7/1/2008

IOF

Ontem, primeiro dia útil do ano de 2008, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas, para compensar a “perda” de arrecadação que teve com a não prorrogação da CPMF, contrariando os últimos pronunciamentos.
Portaria 321 - comentários
Migalhas de Peso
4/5/2006

Portaria 321 - comentários

Dia 7 passado tivemos a (infeliz) surpresa de ver publicada na página 14 do DOU a Portaria nº 321 da PGFN, com o seguinte teor: “O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso XXI, alínea “a”, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e no art. 585, inciso VI, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, resolve: Art. 1º. As Certidões de Dívida Ativa da União, especialmente aquelas cujos valores não ultrapassem o limite estabelecido pela Portaria MF nº 49, de 1º de abril de 2004, poderão ser levadas a protesto, antes do ajuizamento da ação de execução fiscal.
MIGALHAS nº 3.518
Informativo Migalhas
16/12/2014

MIGALHAS nº 3.518

...porte, está enquadrado no Simples Nacional", pondera o advogado Iuri Engel Francescutti (Garcia & Keener Advogados). (Clique aqui) "Natal Livre" Diante de uma série de casos sobre o uso de mão de obra escrava por grandes varejistas, a advogada Talita Harumi Morita, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, convida o leitor a participar da campanha "Natal Livre", evitando o consumo em lojas envolvidas em casos de exploração do trabalhador. (Clique aqui) _____________ Lançamento Migalhas de Lima Barreto ! (Clique aqui) _____________ Promoção -...