sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Iuri Engel Francescutti

Migalheiro desde janeiro/2008.

Migalhas de peso

Substituição tributária x Simples Nacional

A despeito dos benefícios para a fiscalização, a substituição tributária também dá azo a verdadeiras injustiças, que retiram a racionalidade do sistema. Leia

Iuri Engel Francescutti

16/12/2014
Migalhas de peso

Dia 25/1/2010, entraram em vigor as alterações promovidas na Lei de Locações (8.245/91) pela lei 12.112

A Lei 12.112/09 inicia com a alteração do art. 4º da antiga lei, que trata da possibilidade de rescisão do contrato por parte do locatário, mediante pagamento de uma multa. A lei antiga estabelecia que a multa seria calculada com base na “proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta,...”. Leia

Iuri Engel Francescutti

2/2/2010
Migalhas de peso

Atualização do depósito judicial x atualização do crédito tributário

O depósito judicial é reconhecidamente a modalidade mais ortodoxa e prática para a suspensão de um crédito tributário, embora o custo da descapitalização o torne muito oneroso ou mesmo inviável para o contribuinte em determinadas situações. Leia

Iuri Engel Francescutti

22/5/2009
Migalhas de peso

Ativos mobiliários

O Imposto de Renda Retido na Fonte representa uma antecipação do Imposto de Renda efetivamente devido pela pessoa física ao final do ano-calendário. Leia

Iuri Engel Francescutti

6/4/2009
Migalhas de peso

Cobrança de ICMS sobre a demanda contratada

Recentemente, a 1ª Seção do STJ, no julgamento do REsp 960.476, reexaminou a discussão a respeito da incidência ou não do ICMS sobre os valores pagos pelos consumidores às concessionárias distribuidoras de energia elétrica a título de “demanda contratada”. Leia

Iuri Engel Francescutti

31/3/2009
Migalhas de peso

Anteprojeto de reforma do CTN proposto pela PFN

Recentemente tomei conhecimento do Anteprojeto de Lei Complementar proposto pela Procuradoria da Fazenda Nacional, para modificação do Código Tributário Nacional. Leia

Iuri Engel Francescutti

15/7/2008
Migalhas de peso

A Súmula 239 do STF

Não é novidade que, nos países que adotam o sistema do common law, a normatividade dos precedentes judiciais possui papel central. Por meio da política de stare decisis, os tribunais inferiores são obrigados a seguir a orientação (holding) firmada pelos tribunais hierarquicamente superiores. Leia

Iuri Engel Francescutti

27/5/2008
Migalhas de peso

IOF

Ontem, primeiro dia útil do ano de 2008, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas, para compensar a “perda” de arrecadação que teve com a não prorrogação da CPMF, contrariando os últimos pronunciamentos. Leia

Iuri Engel Francescutti

7/1/2008
Migalhas de peso

Portaria 321 - comentários

Dia 7 passado tivemos a (infeliz) surpresa de ver publicada na página 14 do DOU a Portaria nº 321 da PGFN, com o seguinte teor: “O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso XXI, alínea “a”, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e no art. 585, inciso VI, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, resolve: Art. 1º. As Certidões de Dívida Ativa da União, especialmente aquelas cujos valores não ultrapassem o limite estabelecido pela Portaria MF nº 49, de 1º de abril de 2004, poderão ser levadas a protesto, antes do ajuizamento da ação de execução fiscal. Leia

Iuri Engel Francescutti

4/5/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.518

...porte, está enquadrado no Simples Nacional", pondera o advogado Iuri Engel Francescutti (Garcia & Keener Advogados). (Clique aqui) "Natal Livre" Diante de uma série de casos sobre o uso de mão de obra escrava por grandes varejistas, a advogada Talita Harumi Morita, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, convida o leitor a participar da campanha "Natal Livre", evitando o consumo em lojas envolvidas em casos de exploração do trabalhador. (Clique aqui) _____________ Lançamento Migalhas de Lima Barreto ! (Clique aqui) _____________ Promoção -... Leia

16/12/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.319

MIGALHAS nº 2.319 Leia

2/2/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.147

MIGALHAS nº 2.147 Leia

22/5/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.117

MIGALHAS nº 2.117 Leia

6/4/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.113

MIGALHAS nº 2.113 Leia

31/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.939

MIGALHAS nº 1.939 Leia

15/7/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.904

MIGALHAS nº 1.904 Leia

27/5/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.812

MIGALHAS nº 1.812 Leia

7/1/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.405

MIGALHAS nº 1.405 Leia

4/5/2006

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