Jaciane Mascarenhas

O caso do posto de combustível na Bahia é um exemplo notável de como defesa jurídica bem fundamentada do contribuinte diante de autuações é imprescindível na busca da concretização da justiça fiscal.

Em 2022, empresa de alimentos enfrentou auto de infração de 3,5 milhões de reais por suposto recolhimento inadequado de ICMS, emitido pela Sefaz-Bahia. Contestada por escritório jurídico, alegando vícios formais, falta de provas e questionando a verificação dos fatos geradores.

Enquanto profissional da área jurídica, sei que nosso cotidiano é repleto de estresse constante, alta pressão e uma exigência incessante por atenção e foco.

Contribuinte obtém na Justiça Federal de Feira de Santana repetição de indébito e danos morais por cobrança indevida.