Jairo Henrique de Oliveira Silva Fernandes Pereira

É preciso superar o velho conceito, ainda presente no âmbito das licitações, de culpabilidade limitada ao procurador e ao ordenador de despesas, utilizando-se, para tanto, o sistema da matriz de responsabilização.

Em busca da concretização do direito à saúde, as licitações e contratos no SUS enfrentam desafios rotineiros que esbarram no procedimento engessado previsto na legislação atual e clamam por celeridade, eficácia e transparência.