Janice Cury

Pretensões JT condena reclamante em litigância de má-fé por assédio processual e abuso de direito constitucional de ação O juiz do Trabalho Marcel Lopes Machado, da 1ª vara de Uberlândia/MG, condenou um reclamante em litigância de má-fé por assédio processual e abuso de direito constitucional de ação. O trabalhador apresentou 45 pretensões em ação proposta contra três empresas. Os valores individuais formulados de cada pedido ultrapassavam o valor atribuído à causa, de aproximadamente R$ 21 mil. Para o magistrado, as inúmeras pret...