domingo, 15 de fevereiro de 2026

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Jefferson Oliveira

Migalheiro desde novembro/2023.
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Avogado, pós-graduado em direito tributário, pós-graduando em direito empresarial e processo civil. Experiência em processo civil, tributário, consumidor e família, peticionamento e sustentação oral.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de novembro de 2024

Da necessidade de uma interpretação sistemática do art. 382, § 4° do CPC

VIPJefferson Oliveira
Análise sistemática do art. 382, § 4° do CPC para superar o entendimento de que não cabe recurso ou defesa fora das hipóteses deste dispositivo.