Jéssica Andrade da Silva

Nova portaria do MTE atualiza regras e multas trabalhistas, tornando a fiscalização mais técnica, automatizada e rigorosa, com efeitos retroativos a 2020.

Decisão do TST valida cláusula coletiva que permite parcelar verbas rescisórias, reforçando a negociação coletiva e ampliando a segurança jurídica para empresas e sindicatos.

A prorrogação da nova NR-1 até 2026 é chance para empresas se adequarem à gestão de riscos psicossociais e se destacarem com ações preventivas e estratégicas.

A atualização da NR-01 exige que empresas gerenciem riscos psicossociais, prevenindo estresse e assédio, com medidas obrigatórias até maio de 2025.

A decisão do STF valida o contrato de trabalho intermitente, trazendo impactos para empresas, segurança jurídica e flexibilidade trabalhista.

Plataforma do MTE que centraliza notificações e facilita a comunicação com empresas, destacando suas obrigações e funcionalidades.

O correto enquadramento sindical é crucial para segurança jurídica e mitigação de riscos trabalhistas. A confusão sobre o sindicato adequado para instituições de pagamento pode levar a problemas legais e de remuneração.