sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Jéssika Maria de Souza Rodrigues

Migalheira desde fevereiro/2021.

Advogada na Rodrigues Pinheiro Advocacia

Migalhas de Peso Atualização monetária dos débitos trabalhistas e o julgamento do STF
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Atualização monetária dos débitos trabalhistas e o julgamento do STF

O STF determinou, na última sessão plenária de 2020, que é inconstitucional a aplicação da TR para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.