João

... Excelência o Cidadão, e a lei de abuso de autoridade O advogado João Américo Rodrigues de Freitas afirma que a nova lei de abuso de autoridade beneficia, sim, o cidadão. “A nova lei de abuso de Autoridade, publicada em 5 de setembro de 2019, que entrará em vigor em 120 dias, representa um marco decisório no processo civilizatório brasileiro, melhorando a vida e as relações, principalmente do cidadão com o Estado (...)” Leia o artigo. Lei de abuso de autoridade: por que o medo? Euro Bento Maciel Filho, advogado criminalista, explica que, da mesma forma que o particular possui os seus limites e, quando os viola,...