quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

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Dr. João Batista

Migalheiro desde julho/2008.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de julho de 2008

Da ilegalidade das prisões com base em bafômetros

Muito se tem falado sobre o rigor das alterações introduzidas no Código de Transito Brasileiro (clique aqui), em especial sobre a questão ligada a alcoolemia. Antes, porém, deixo aqui registrado que o direito penal pouco me apraz, entretanto, tentarei me ater ao âmago das alterações, consistentes, assim poderíamos chamar, na tolerância zero ao álcool.