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João Felipe Martins de Almeida

Migalheiro desde janeiro/2013.

Advogado no escritório Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados.

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Retenção ilícita de recebíveis dos seus contratados pela Petrobras: Equívoco conceitual do decreto 2.745/98 e suas repercussões práticas

quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Retenção ilícita de recebíveis dos seus contratados pela Petrobras: Equívoco conceitual do decreto 2.745/98 e suas repercussões práticas

João Felipe Martins de Almeida

A Petrobras, relembre-se, é uma entidade privada, que exerce atividade concorrencial, não se submetendo ao regime da Lei de Licitações.