domingo, 1 de fevereiro de 2026

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João Felipe Denys Pereira

Migalheiro desde julho/2023.

Estagiário - Brasil Salomão e Matthes Advocacia

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

Fim da obrigatoriedade da transferência de créditos nas operações internas e interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade

Maicow Leão Fernandes, Raul Riul Naves e João Felipe Denys Pereira
O STF decidiu pela não incidência de ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular, mas o convênio ICMS 109/24 ainda gera controvérsias.