sábado, 22 de janeiro de 2022

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João Gabriel Romani Bueno de Alcântara

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Migalheiro desde setembro/2021.

Advogado da área tributária no escritório Magro Advogados de São Paulo.

Migalhas de peso ICMS - Importação e a questão da entrada física após a definição do Tema 520/STF (ARE 665.134)
sexta-feira, 10 de setembro de 2021

ICMS - Importação e a questão da entrada física após a definição do Tema 520/STF (ARE 665.134)

“Mesmo com a definição do Tema pelo STF, os Tribunais Administrativos permanecem aplicando o art. 11, I, “d” da LC 87/96”.