quinta-feira, 25 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- João Gilvan Gomes de Araujo Filho
João Gilvan Gomes de Araujo Filho
Migalheiro desde setembro/2025.Advogado da União. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Especialista em Direito Público. Especialista em Advogacia Pública.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de setembro de 2025
Prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória do TCU segundo o STF
O presente artigo tem como objetivo demonstrar o atual entendimento do STF sobre a resolução do TCU 344/22, em especial, sobre a possibilidade de múltiplas interrupções do prazo prescricional.