segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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João Paulo Micheletto Rossi
Migalheiro desde novembro/2020.Advogado do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Pedido de restituição do crédito garantido por cessão fiduciária na falência
O credor com cessão fiduciária, não precisa se submeter ao declínio de seu crédito que, na recuperação judicial tem posição privilegiada (art. 49, §3º, LRF), a uma simples classificação como credor quirografário.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista
O operador do direito que buscar jurisprudência sobre o assunto encontrará decisões com a fixação de prazo de 03, 05 e 10 anos para a mesma questão, o que acaba por causar uma total instabilidade e uma completa falta de segurança jurídica.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de maio de 2017
A alienação fiduciária de imóvel em garantia de operações financeiras – os riscos à luz do artigo 27, § 5º, da lei 9.514/97
Renan Buhnemann Martins e João Paulo Micheletto Rossi
Muito se discute quanto à aplicabilidade ou não do artigo 27, § 5º, da lei 9.514/97, no caso de execuções de bens imóveis dados em garantia fiduciária de operações não atreladas ao financiamento habitacional.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 15 de julho de 2020
Pessoa física faz jus a benefício da recuperação judicial se tem registro na junta há mais de dois anos
O colegiado também considerou que o título que embasa o crédito do banco foi emitido antes da inscrição das pessoas físicas na junta comercial....
Migalhas Quentes
terça-feira, 10 de janeiro de 2017
Garantias fiduciárias não estão sujeitas a registro
As garantias fiduciárias oriundas de recebíveis não estão sujeitas ao registro notarial ou em órgãos oficiais que regulamentam o direito de propriedade, para que tenham validade.
O entendimento foi adotado pela 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar provimento a agravo de instrumento foi interposto contra decisão de 1º grau que, em processo de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco Citibank, rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada por uma empresa em recuperação judicial, determinando o prosseguimento do procedimento executivo.
A empresa executada susten...