João Paulo Rodrigues de Castro

O debate sobre justiça dialógica tem o potencial de promover uma evolução do modelo de revisão judicial forte no Brasil e o fortalecimento da democracia.

Desde que a Suprema Corte decidiu pela inconstitucionalidade da segregação (Brown vs Board of Education); muita tinta foi gasta para saber se as estruturas enraizadas na sociedade (raça, gênero e classe) e no próprio Estado (a burocracia) entravariam o processo de mudança social iniciado pelo judiciário.

À luz da distinção proposta, a suspensão dos efeitos do mandato não se enquadra fielmente em nenhum dos arquétipos. A retirada dos efeitos do mandato, em vez da desconstituição do cargo, não torna o provimento cautelar.

A “compra e venda” de monografia, em negócio envolvendo o titular da obra, é válida e penalmente atípica.