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MIGALHAS nº 5.103

Segunda-Feira, 17 de maio de 2021 - Migalhas nº 5.103.
Fechamento às 10h37.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Bergamini Advogados

(Clique aqui)


"O crime chama o crime."

Machado de Assis

Típico

Os ministros do STF decidiram em plenário virtual, por maioria, que as denúncias de crimes comuns praticados pelo presidente da República devem passar pelo crivo do ministro relator da Corte antes de serem encaminhadas à Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

O caso

O julgamento narrado na migalha anterior se deu a partir de uma notícia-crime formalizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, contra Bolsonaro, por calúnia. O governador alega que Bolsonaro mentiu ao afirmar, em entrevista à rádio Jovem Pan, que ele negou um pedido do Gabinete de Segurança Institucional para que a Polícia Militar do Estado fizesse a segurança presidencial em visita ao Estado. (Clique aqui)

Investigação negada

Ministro Fachin negou pedido da PF para investigar Toffoli, que foi citado pelo ex-governador Sergio Cabral em sua delação premiada. S. Exa. também proibiu que a PF realize novas investigações com base no depoimento de Cabral, até o julgamento que irá decidir a validade da delação, que acontecerá a partir do dia 21 de maio. (Clique aqui)

Direitos

Lewandowski garante a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI da Covid. O ex-ministro da Saúde também poderá ser assistido por um advogado durante todo o depoimento. (Clique aqui)

Interesses privados?

Ministério Público junto ao TCU ofereceu representação ao presidente do Tribunal de Contas para analisar se a AGU pode defender Pazuello no STF sobre seu "direito ao silêncio" na CPI da Covid. Para o MP de Contas, pode haver uso da máquina pública para a defesa de interesses privados. (Clique aqui)

Silêncio

Depois de Pazuello, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina", também acionou o STF para ficar em silêncio e não se autoincriminar na CPI da covid. Sua oitiva na CPI está marcada para a próxima quinta-feira.

***Morre Bruno Covas***

O domingo foi marcado pelo falecimento, aos 41 anos, do prefeito paulistano Bruno Covas. Era egresso do Largo de S. Francisco (Turma de 2002). (Clique aqui)

Marizalhas

Em crônica, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira recorda de "Banjo Boy", um morador de rua, nos anos 60, que perambulava com seu instrumento musical sem cordas pelas ruas de São Paulo. (Clique aqui)

Censo - Ficou pra depois

STF decide que a União deve viabilizar a realização do censo demográfico apenas em 2022. Os ministros acompanharam a divergência aberta por Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Boulos x Eduardo Bolsonaro

Até sexta-feira, os ministros decidem se recebem, ou não, queixa-crime proposta por Guilherme Boulos contra Eduardo Bolsonaro. Na ação, o ex-candidato à presidência da República diz que Eduardo o acusou de invasão em post no Twitter sobre o MTST, do qual Boulos é coordenador. Já há dois votos pelo não recebimento da denúncia. (Clique aqui)

Direito de resposta

A 3ª turma do STJ negou recurso de Lula para ter direito de resposta por reportagem no programa Fantástico em que foram explicitadas minúcias da sentença que o condenou. Seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, a turma entendeu que a matéria se limitou a dar ciência à sociedade acerca do ocorrido, não tendo propagado qualquer dado errôneo. O escritório Affonso Ferreira Advogados atua pela TV Globo. (Clique aqui)

Propaganda pelo telefone

Em decisão unânime, o plenário do STF validou a lei do Paraná que proíbe a oferta e a celebração de contrato de empréstimo bancário com aposentados e pensionistas por ligação telefônica. Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, a finalidade da norma é reforçar a proteção a esse grupo de consumidores. (Clique aqui)

Atuação de procuradores

Ministro Gilmar Mendes pediu destaque em caso que estava no plenário virtual que questiona emenda constitucional paranaense que limitou atuação dos procuradores do Estado do PR. A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF ajuizou a ação contestando dispositivos da EC 44/19, que amplia as atribuições do procurador-Geral. (Clique aqui)

Prazo decenal

É inconstitucional dispositivo da lei paulista que estabelece o prazo de dez anos para anulação de atos administrativos declarados inválidos pela administração pública estadual. A decisão é dos ministros do Supremo em plenário virtual. (Clique aqui)

ICMS - Simples Nacional

É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos. Essa foi a tese fixada pelos ministros do STF. (Clique aqui)

Fake news

O STF esclareceu que imagem que circula pelas redes sociais com uma declaração do ministro Alexandre de Moraes sobre as eleições é falsa. A montagem afirma que o ministro disse: "Não terá voto impresso em 2022 e nem talvez Bolsonaro em 2022. O recado está dado". A Corte afirmou que o ministro jamais deu tal declaração. (Clique aqui)

Quebra de sigilo

A 6ª turma do STJ reconheceu ilicitude de provas obtidas por meio da quebra do sigilo telefônico, bem como de todas as que delas decorreram e, consequentemente, anulou o processo. Para o colegiado, a decisão que decretou a quebra do sigilo foi carente de fundamentação. O escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Especialista em Direito Tributário, Bergamini Advogados foi fundado há 10 anos em SP, com o objetivo de proporcionar aos clientes um atendimento personalizado, rápido e eficaz com vistas à preservação de direitos, à salvaguarda dos mais diversos interesses e à otimização de sua carga tributária. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos online - A hora é agora!

"Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", dia 19/5, das 9 às 11h. (Clique aqui)

"Advocacia e LGPD", dia 20/5, das 9 às 13h. (Clique aqui)

"Aspectos criminais da nova lei de Licitações", dia 1º/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Recuperação Judicial e Falência: versão final da lei e análise dos vetos", dia 8/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"ESG: O papel do jurídico", dia 16/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)


"Manifestação catastrófica"

Um procurador juntou petição nos autos de um processo de alvará de pagamento manifestando descontentamento com o fato de a magistrada não ter disponibilizado no site endereço telefônico para contato com advogado. Em resposta, a juíza disse que se não fosse a interrupção da tramitação o caso teria sido mais ágil, e que a manifestação foi "alarmista, catastrófica e completamente infundada". (Clique aqui)

Pacta sunt servand

A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao julgar recurso de instituição financeira, reformou a sentença que suspendeu a cobrança de financiamento imobiliário de advogada. O colegiado reconheceu que as cláusulas do contrato devem ser cumpridas, ainda que em tempos de covid-19, prevalecendo a cláusula do pacta sunt servanda. (Clique aqui)

Casa de ferreiro

O juiz do Trabalho Daniel Nunes Ricardo, de Sinop/MT, condenou um escritório especializado em Direito do Trabalho a indenizar trabalhadora por assédio moral. O escritório também acabou condenado por litigância de má-fé por mentir em sua defesa. (Clique aqui)

Induzir em erro

Por induzir em erro uma idosa de 64 anos com a promessa de retirar um "trabalho espiritual", um casal teve a condenação pelo crime de estelionato confirmada pela 5ª câmara Criminal do TJ/SC. Para resolver suposta "magia maligna", a vítima teria de pagar a quantia de R$ 2 mil. (Clique aqui)

Taxas

O juiz Federal substituto Márcio de França Moreira, da 8ª vara Cível da SJ/DF, julgou improcedente ação anulatória promovida por empresa em face da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários. O magistrado considerou que não há afronta ao princípio da legalidade o fato de a agência externar entendimento diverso daquele que a empresa entende como correto. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Meia-entrada - Beach Park

A lei de meia-entrada (12.933/13) não é aplicável ao Beach Park. Assim entendeu a 3ª turma do TRF da 5ª região ao prover o recurso da empresa. O colegiado entendeu que as atividades dos parques aquáticos temáticos não se encaixam como eventos, como está previsto na norma. (Clique aqui)

Reintegração de funcionário

Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, deferiu liminar pleiteada por empresa e suspendeu a ordem de reintegração no emprego de funcionário com câncer, até o trânsito em julgado da ação. O magistrado considerou, em análise perfunctória, que não houve dispensa discriminatória no caso. A banca Robortella e Peres Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Plano de saúde

Viúva consegue restabelecimento de plano de saúde após morte do marido, mantendo todas as coberturas originalmente contratadas. Juiz de SP ponderou que o direito de a autora ser mantida no plano de saúde do qual era beneficiária é garantido por previsão expressa do artigo 30, § 3º, da lei 9.656/96. O caso conta com a atuação dos advogados Rodrigo Lopes e Fernanda Giorno, do escritório Lopes & Giorno Advogados. (Clique aqui)

Tributário

O juiz Federal substituto Rodrigo Antonio Calixto Mello, da 1ª vara Federal de Limeira/SP, concedeu segurança pleiteada por empresa de tecnologia para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O advogado Onivaldo Freitas Júnior, da banca S. Freitas Advogados, patrocina a empresa. (Clique aqui)

Atraso na entrega de produto

Polishop não indenizará consumidor por atraso na entrega de produto. Juiz de Direito Carlos Aley Santos de Melo, do 1º JEC de Arapiraca/AL, considerou que o fato não passou de mero aborrecimento. O escritório Parada Martini patrocina a causa. (Clique aqui)

Problemas na sustentação oral

Inabilidade virtual de advogado em sustentação oral não anula acórdão. No caso, o desembargador considerou que o manejo do recurso pleiteando a nulidade do acórdão em razão de suposto cerceamento de defesa se deu pela via inadequada. A banca João Bosco Filho Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Contrato de atleta menor assinado na presença dos pais é válido. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Mulher será indenizada por apelido de "Jô Soares" no trabalho. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Desembargador valida citação de restaurante via WhatsApp ou e-mail. (Clique aqui)

4 - TJ/PR - Tribunal valida intimação via WhatsApp para fins de pensão alimentar. (Clique aqui)

5 - JF/SP - Empresa que desconhecia débito permanecerá no Simples Nacional. (Clique aqui)

6 - SP - Companhia não poderá cortar energia de bar com débitos vencidos. (Clique aqui)

7 - MG - Estado de MG deverá fornecer bomba de insulina à criança com diabetes. (Clique aqui)


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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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  • Colunas

Direito Privado no Common Law

Na coluna de hoje, o professor Daniel Dias trata da "corresponsabilidade" do credor no Direito Contratual dos EUA. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O art. 674 do CPC/15 contemplou novos titulares com legitimidade para a interposição de embargos de terceiro, o que foi analisado pela jurisprudência dos tribunais nos últimos cinco anos. Confira a seleção da professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Mesmo após o casamento é possível alterar o regime de bens. Mas a dúvida que surge é: para se alterar o regime de bens, o casal precisa apresentar uma relação pormenorizada de todo o seu acervo patrimonial? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica. (Clique aqui)

Leitura Legal

Atentos aos progressos da ciência e da tecnologia, neurocientistas estão investindo em dispositivos para conectar o cérebro a computadores, possibilitando a transmissão do pensamento, memórias, sentimentos, emoções e decisões. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, a ciência merece expandir, mas a humanidade também merece receber a tutela protetiva necessária, com restrita obediência aos limites éticos, bioéticos e jurídicos. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

"A CPI da pandemia"

O jurista Almir Pazzianotto Pinto, ao refletir sobre a CPI na pandemia, questiona: "Afinal, quais os motivos que levam o presidente da República, Jair Bolsonaro, a não visitar um único hospital para se solidarizar com as vítimas e ver de perto o sofrimento de infectados e entubados?". (Clique aqui)

Building Information Modeling

A advogada Thais Fernandes Chebatt, da banca Pinheiro Neto Advogados, assina texto sobre o modelo de tecnologia 3D Building Information Modeling, mencionado recentemente na nova lei de licitações como preferência nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura. (Clique aqui)

Startup

O advogado Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira, coordenador da área de cível do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, escreve sobre o marco legal das startups e o início para o crescimento do setor. (Clique aqui)

Advogado empresarial

A importância do advogado empresarial na abertura da sua empresa é destacada pelo advogado Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, da banca Ferraresi Cavalcante - Advogados. (Clique aqui)

Novo provimento da OAB

Juliana Pacheco (BuscaJur) continua uma discussão sobre o novo provimento da OAB com a intenção de refletir sobre pontos que geram discussões e polêmicas para que a norma possa cumprir seu papel e que o marketing jurídico possa ser praticado em sua amplitude sem medo e sem insegurança. (Clique aqui)

PIX

Especialistas das áreas de bancário, meios de pagamento e fintechs do FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, Luiz Felipe de Franco Lima e Vicente Piccoli M. Braga falam do "PIX Saque" e "PIX Troco". (Clique aqui)

Justiça Dialógica

O debate sobre Justiça Dialógica tem o potencial de promover uma evolução do modelo de revisão judicial forte no Brasil. No modelo canadense, é permitido insistir com a legislação declarada inconstitucional por mais cinco anos, apesar do reconhecimento de sua inconstitucionalidade pela Corte. O aumento dos guardiões da Constituição, ainda que não se inclua de forma direta o povo, seria decisivo para fortalecer a democracia. Veja a opinião de João Paulo Rodrigues de Castro e Luciano Oliveira de Moraes na íntegra. (Clique aqui)

Homofobia

A advogada Claudia Caroline Nunes da Costa (Cascone Advogados Associados) faz uma avaliação de mais um 17 de maio em pandemia, dia que comomora-se o Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Advocacia Procópio de Carvalho Affonso Ferreira Advogados
AGM - Almendro, Guilhen e Madrigano - Advogados Aguiar Advogados
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Investimento

A JBS oficializou dia 14/5 o investimento de R$ 1,85 bi em Rolândia/PR até 2025. A expectativa é criar cerca de 2,6 mil novos empregos diretos. Os planos incluem a construção de uma nova fábrica de alimentos preparados, além da modernização e expansão da atual unidade de aves já em operação. O objetivo é atender as demandas dos mercados interno e externo, tanto para produção de proteína in natura quanto de alimentos preparados. A obra já foi iniciada e tem previsão de conclusão no quarto trimestre de 2022.

Estágio Pós-Doutoral

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, foi aprovado com louvor em seu estágio pós-doutoral junto ao departamento de Direito Civil da USP, tendo seu texto "Novos Paradigmas da Concorrência Desleal, da Rivalidade e do Aproveitamento Parasitário sob a Ótica do Ordenamento Jurídico Nacional" sido objeto de escrutínio por banca presidida pela sua supervisora Silmara Chinellato, tendo como membros-arguidores os professores associados José Fontoura (departamento de Direito Internacional), Otávio Luiz Rodrigues Júnior (Direito Civil) e Antonio Carlos Morato (Direito Civil). Antes da arguição em banca, Pedro Barbosa foi aprovado em pareceres autônomos: (i) pela supervisora, (ii) pelo professor Francisco Marino Crescenzo (Direito Civil); e (iii) pelo conselho departamental.

Campanha antirracista

A Anadep - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos lança hoje, a partir das 19h, a campanha "Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial". Participe, clique aqui.

Baú migalheiro

Em 17 de maio de 1990, há 31 anos, a Organização Mundial da Saúde excluiu a homossexualidade da classificação de estatística internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde (CID). A homossexualidade passou a ser vista como patologia por volta do fim do século 19. Em 1886, o psiquiatra alemão Richard von Krafft-Ebing definiu-a como "um distúrbio degenerativo". De acordo com a OMS, após a retirada da homossexualidade do CID, houve uma rejeição das "terapias de conversão" e de conceitos como o de "cura gay", procedimentos que não possuem embasamento científico. Por conta deste marco na luta contra o preconceito, o Dia Internacional contra a Homofobia foi criado no dia 17 de maio e oficialmente declarado em 1992. A data é celebrada no mundo inteiro, com marchas, beijaços e diversos eventos para conscientização das pessoas. Desde então, a data virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito. (Compartilhe)


Sorteio

A obra "Estudos em Homenagem ao Professor José Marcos Domingues" (Lumen Juris - 602p.), organizada por renomados advogados, entre eles Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados), tem o propósito de homenagear o jurista José Marcos Domingues por valiosa contribuição ao estudo do Direito Financeiro e Tributário e à defesa do estado do RJ. O exemplar é cortesia do organizador. (Clique aqui)

Novidades

"Curso de Processo Estrutural", de Marco Felix Jobim, Sergio Cruz Arenhart e Gustavo Osna, lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, expõe os principais aspectos ligados ao processo estrutural, tema de importância cada vez mais ampla na realidade brasileira. (Clique aqui)

Licite sem medo! Editora Mizuno lança o "Kit Licitações 1", um combo de autoria de Igor Pinheiro, Bruno Verzani L. de Almeida e Jamylle Hanna Mansur. Em pré-venda. (Clique aqui)

O Centro de Estudos Avançados de Processo - Ceapro acaba de lançar a obra "Reflexões sobre os Cinco Anos de Vigência do CPC/15", coordenada pelos professores Elias Marques de Medeiros Neto, Ana Marcato, Daniel Penteado de Castro, Fernanda Tartuce, Glaucia Coelho, Rodrigo Barioni e Sidnei Amendoeira Jr.. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a OAB/SP promove o webinar "Eólica offshore: Perspectivas jurídicas e regulatórias". A abertura do evento será realizada por Maria João C. P. Rolim, sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, que é presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB/SP. Ao lado de Maria João, estarão Daniela Santos, advogada especializada em Direito Administrativo e regulatório de energia, como mediadora, e o senador Jean Paul Prates, a presidente Executiva da ABEEólica, Elbia Gannoum, e o superintendente adjunto de Geração Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Gustavo Ponte. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, Claudio Araujo, sócio do escritório Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais, participa da live "Reflexões sobre a lei 14.151/2021". (Clique aqui)

Coordenadora do "Projeto Mentoria", vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa do lançamento da "Terceira Edição Especial do Projeto Mentoria" da "Revista Eletrônica da OAB/RJ" amanhã, das 9h30 às 10h30. A transmissão será pelo YouTube da Oabrjoficial.

A "Revista da Advocacia de Rondônia" realiza dia 19/5, às 19h, webinar para homenagear o "Dia do Acadêmico de Direito", com Lenio Streck e Flávia Pereira Ribeiro. Este será o 6º evento da série promovida pela revista, sob a organização da coordenadora Zênia Cernov, criadora do projeto e sócia do escritório Helio Vieira e Zenia Cernov - Advocacia. (Clique aqui)

Dia 20/5, às 10h, Cescon Barrieu Advogados realiza webinar para tratar dos principais pontos de atenção associados à celebração de Stock Option Plans, desde a análise de sua viabilidade até a alienação das ações pelos participantes. O evento será conduzido por sócios da prática de Remuneração de Executivos, Cristina Bueno, Darkson Galvão, Fernanda Montorfano, Renato Batiston, Rafael Santos, Gisela Freire e Dario Rabay para que os participantes possam ter uma visão ampla e multidisciplinar sobre o tema.

Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados divulgou "Alert" sobre "Entra em vigor legislação sobre afastamento de gestantes do trabalho presencial". (Clique aqui)

Demarest Advogados divulgou "Boletim de Companhias Abertas Nº 11 - Maio 2021". (Clique aqui)

Advogado brasileiro em Portugal

Hoje, às 19h, MeuCurso promove o "34° Congresso Digital" com o tema "Atuação do advogado brasileiro em Portugal". Você está convidado! Participe! (Clique aqui)

Lei de falência

Amanhã, às 10h, a Thomson Reuters Brasil promove o webinar "Quais os principais impactos da Lei de Falência após a derrubada dos vetos presidenciais?". Inscreva-se. (Clique aqui)

Debate

FGV Direito Rio encerra, amanhã, a série de webinars "BR&Br + Américas", que reúne pesquisadores latino-americanos com o objetivo de discutir as oportunidades que se apresentaram entre a China e os países da América Latina. O encontro será realizado a partir das 11h, com transmissão pelo Canal da FGV no YouTube. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Transferência de tecnologia

A Comissão de Estudos de Direito Internacional e de Patentes da Propriedade Intelectual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, dia 25/5, às 16h, gratuitamente e exclusivamente para os seus associados, o webinar "Consórcio Covax: transferência de tecnologia e a pandemia da Covid-19". O palestrante convidado é o diretor da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), James Fitzgerald. Inscreva-se. (Clique aqui)

Fenalaw

Esse ano, a Fenalaw Digital Week, que acontece de 2 a 6/8, será 100% digital. O formato incentiva a participação de congressistas de todo o Brasil, mantendo a segurança que a pandemia exige. O congressista terá acesso a 15 salas de conteúdo, com mais de 200 palestrantes, e pode montar sua agenda conforme seus interesses. Veja a agenda e inscreva-se! (Clique aqui)

Curso

A Diretoria Internacional da FGV, em parceria com a FGV Direito Rio e FGV Direito SP, promove o "II FinTech & Law Program", que segue com as inscrições abertas até o dia 31/5. Em sua segunda edição, o curso abordará regulação de novos negócios no sistema financeiro e no mercado de seguros. (Clique aqui)

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta a "RE9 Tecnologia da Informação" como uma das soluções para o mercado jurídico. Confira! (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Violência Doméstica" (Imperium - 278p.), coordenada por Maria Odete Duque Bertasi, e com a coautoria de Camila Felberg (Felberg Advogados Associados), Luís Carlos Torres, Leandro Falavigna, e Andrea Vainer, advogados do escritório Torres | Falavigna | Vainer - Advogados, são: Brunno Freitas Adorno, de SP; e Maisa Cantuária da Silva, de Janaúba/MG. (Clique aqui)

Sorteio - Fishing expedition: Miguel Roberto Roige Latorre, de Presidente Prudente/SP; e Luiza Alcântara Farinassi, de Goiânia/GO, faturaram o livro "Fishing expedition e encontro Fortuito na busca e na apreensão: Um dilema oculto do Processo Penal", de Viviani Ghizoni da Silva, Philipe Benoni Melo e Silva e Alexandre Morais da Rosa. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Capital Administradora CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Maraú
MG/Conquista
RS/Ciríaco
RS/Restinga Seca
SP/Salto de Pirapora

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

CartaCapital
"Ninguém chora pelo Jacarezinho"

IstoÉ Dinheiro
"O gigante discreto"

Veja
"Flagrante contradição"

IstoÉ
"A loucura do presidente"

Época
"Oriente Médio em chamas"

The New York Times - EUA
"Deadliest Day Yet In Gaza As Efforts At Cease-Fire Fail"

The Washington Post - EUA
"Dozens killed in predawn Israeli airstrikes"

Le Monde - França
"Gaza sous le feu, Biden sous pression, l'UE sans voix"

Corriere Della Sera - Itália
"Il coprifuoco sarà eliminato"

Le Figaro - França
"En recul à travers l'Europe, la gauche en plein désarroi"

Clarín - Argentina
"Boca se sacó las ganas en el Superclásico más raro"

El País - Espanha
"El PP rechaza negociar el desbloqueo del Poder Judicial"

Público - Portugal
"Cortes no financiamento do Estado forçaram fecho de 20 colégios no país"

Die Welt - Alemanha
"Bundestagsfraktionen sagen Antisemitismus den Kampf an"

The Guardian - Inglaterra
"Britain opens up - but experts warn public to stick to meeting outdoors"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Prefeito de São Paulo, Bruno Covas morre no auge da carreira e da vida"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Morre aos 41 o prefeito Bruno Covas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Terras com registro irregular em áreas protegidas crescem 56% em dois anos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Aprendizado retrocede com o ensino remoto"

Correio Braziliense - Brasília
"'Governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Indústria acumula alta de 12,3% e lidera reação da economia gaúcha no 1º trimestre"

O Povo - Ceará
"Quantidade de cearenses na Bolsa cresce 140%"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Tchaki tchaki"

Atualizado em: 17/5/2021 11:49