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João Vítor de Mello Andreis

Migalheiro desde abril/2022.

Colaborador no Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de março de 2023

Inventário administrativo mesmo com testamento

João Vítor de Mello Andreis
O provimento que estabeleceu a possibilidade de iniciar o inventário e a partilha por escritura pública, busca a desjudicialização e a desburocratização dos procedimentos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de março de 2023

Os diversos regimes de bens no casamento

João Vitor de Mello Andreis
O Direito Civil Brasileiro prevê 4 regimes de bens, sendo eles: comunhão parcial de bens, Comunhão Universal de Bens, separação legal de bens, que é dividido em dois: Separação Convencional de Bens e separação obrigatória debens, e o último, participação final nos aquestos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de julho de 2022

Espécies de renúncia à herança e como funcionam

João Vitor de Mello Andreis
É de suma importância analisar o caso concreto e entender, a depender dos aspectos, qual a espécie de renúncia melhor se aplica ao caso para não se deparar com dois pagamentos de ITCMD ou, mesmo, deixar de recolher tal tributo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de maio de 2022

Contrato de namoro, o que é, para que serve e diferenças entre namoro e união estável

João Vitor de Mello Andreis
Tal contrato possibilita às partes vivenciar uma união afetiva, pública, duradoura, porém, deixando claro que não possuem objetivo de constituição de família, a grande e “única” diferença entre namoro e união estável.