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Jorge Américo

Migalheiro desde abril/2022.

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE. Vice-Diretor da Escola Judicial do Estado de Pernambuco - ESMAPE. Integrante titular da 1ª Câmara de Direito Público do TJPE. Presidente da Comissão de Jurisprudência e Regimento Interno do TJPE - COJURI. Coordenador do Comitê Gestor de Arrecadação de Custas Processuais e Taxa Judiciária do Poder Judiciário Estadual. Ex-promotor de Justiça do Estado de Pernambuco. Professor de direito civil e autor de artigos jurídicos.

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Migalhas de Peso Valor do salário mínimo para fins de expedição de Requisição de pequeno valor
sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

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Jorge Américo
O STF reconheceu a competência do CNJ para supervisionar o pagamento de precatórios; o CNJ estabeleceu diretrizes através da Resolução 303/19 para sua gestão no Poder Judiciário.
Migalhas de Peso Cumprimento de sentença de multa cominatória
sábado, 27 de maio de 2023

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Jorge Américo Pereira de Lira
Descabimento de honorários advocatícios em desfavor do exequente na hipótese de redução das astreintes.
Migalhas de Peso Dos limites à fungibilidade entre os embargos à execução e a exceção de pré-executividade: o papel da jurisprudência
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Dos limites à fungibilidade entre os embargos à execução e a exceção de pré-executividade: o papel da jurisprudência

Jorge Américo Pereira de Lira
Como já enunciado, não é esse o entendimento prevalente no STJ, de forma que continua a ser exigida a garantia do juízo nos embargos à execução.