Jorge Domingos de Jesus Rocha

Recusar o bafômetro na lei seca gera multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH e retenção do veículo. Se houver sinais de embriaguez, o condutor pode responder criminalmente.

Os crimes de trânsito são infrações cometidas no contexto viário, geralmente culposos, enquanto os crimes comuns abrangem diversas condutas ilícitas, podendo ser dolosos ou culposos.

A omissão de socorro em acidentes é crime e infração gravíssima no CTB, punida com multa, suspensão da CNH e detenção. Ações rápidas salvam vidas e evitam penalidades severas.

A suspensão da CNH é temporária, enquanto a cassação exige nova habilitação após 2 anos. Ambas penalizam infrações graves e reforçam a responsabilidade no trânsito para maior segurança.

O excesso de velocidade é causa de acidentes graves. Radares ajudam na redução, mas geram debate sobre justiça ou arrecadação. Educação e fiscalização justas são essenciais para segurança no trânsito.

A reparação civil em sinistros veiculares cobrem danos materiais, morais e estéticos, garantindo justiça às vítimas. Visa compensar prejuízos e reforçar a responsabilidade no trânsito.

Acidentes de trânsito causam danos morais, por traumas emocionais, e estéticos, por marcas físicas permanentes. Ambos são cumulativos, exigindo reposição justa e proporcional à vítima.

Os crimes de trânsito por embriaguez são dolo eventual, quando o risco é aceito, ou culpa consciente, quando o dano é previsto, mas evitado. Ambos trazem avaliações graves, variando pela intenção.

Uma lesão corporal culposa no trânsito, agravada pela missão de socorro, pode levar a detenção, multas e suspensão da CNH, além de sanções civis e criminais severas. Solidariedade é essencial.

Dirigir sem CNH é infração grave, com multa e retenção do veículo. Se gerar risco ou acidentes, pode configurar crime, com detenção de até 1 ano e penas agravadas em casos de vítimas.

Dirigir sob efeito de álcool gera graves consequências: multa alta, suspensão da CNH por 12 meses e possibilidade de processo criminal. Acidentes com vítimas agravam as penas.

A lei seca impõe sanções rigorosas para motoristas que conste acima 0,4 mg de álcool por litro de ar alveolar no teste do etilômetro.

A lei seca impõe sanções rigorosas para motoristas com 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar, incluindo detenção e suspensão da CNH.

A responsabilidade de motoristas profissionais no trânsito é maior. Mesmo em casos de homicídio culposo (art. 302 do CTB), a suspensão do direito de dirigir não pode ser substituída por outra pena.

A responsabilidade dos motoristas profissionais no trânsito é maior. Mesmo nos casos de homicídio culposo (art. 302 do CTB), a suspensão do direito de dirigir não pode ser recuperada por outra pena.

A reclassificação de monta decide o futuro de veículos após sinistros, garantindo segurança e legalidade. Entenda os critérios técnicos e jurídicos que influenciam essa importante decisão.