terça-feira, 19 de março de 2024

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Jose Carlos Buzanello

Migalheiro desde julho/2018.

Formado em Direito - UFRJ; Mestre em Direito - PUC / RJ; Doutor em Direito - UFSC; Cargo que exerce: Professor do Curso de Direito da UNIRIO - Área de interesse nas matérias: direito administrativo.

Migalhas de Peso Distinção entre ato político do ato jurídico
quarta-feira, 24 de março de 2021

Distinção entre ato político do ato jurídico

A distinção entre atos político e jurídico em resposta a indagação que paira no ar em relação a decisão do ministro Edson Fachin por ocasião do provimento do Habeas Corpus do Presidente Lula.