sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
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José Ronison Monteiro
Migalheiro desde maio/2021.Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil. Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de maio de 2021
Recuperação judicial e falência: Da impossibilidade da transmutação do contrato de depósito em mútuo para fins de inclusão forçada no quadro geral de credores
O contrato de depósito não pode ser transmutado em contrato de mútuo sob a égide do artigo 645 do Código Civil com o fito de beneficiar a depositária em recuperação judicial em prejuízo do proprietário dos bens.