quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026

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José Tenório Nunes Filho

Migalheiro desde fevereiro/2026.

Advogado, sócio Guerreiro & Tenório Advocacia, Procurador do Município de Maceió. Professor e autor. Especialista em licitações e contratos públicos.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026

Qualificação econômico-financeira e o acórdão 2.724/25 - Plenário do TCU

TCU admite exigências cumulativas na habilitação econômico-financeira e afasta a tese de que capital mínimo só pode ser exigido se os índices de liquidez forem iguais ou inferiores a 1.