quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026Qualificação econômico-financeira e o acórdão 2.724/25 - Plenário do TCU
TCU admite exigências cumulativas na habilitação econômico-financeira e afasta a tese de que capital mínimo só pode ser exigido se os índices de liquidez forem iguais ou inferiores a 1.