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Joseval Marques Paes

Migalheiro desde agosto/2018.

Joseval Marques Paes é advogado, com experiencia profissional no Ministério Público de São Paulo, pós-graduando em Processo Civil na Escola Superior Da advocacia (OAB/SP), Pós-graduando em D. Penal

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Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de setembro de 2022

A liberdade é a regra!

Joseval Marques Paes
O juiz deve, no caso concreto, antes de decretar a prisão, avaliar de forma fundamentada e concreta a possibilidade impor ao réu medidas cautelares diversas da prisão.