domingo, 28 de abril de 2024

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Julia Paes de Almeida Mendes

Migalheira desde abril/2022.

Advogada da área Tributária do Machado Meyer Advogados.

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Migalhas de Peso Transação de casos de Ágio
quinta-feira, 5 de maio de 2022

Transação de casos de Ágio

Maria Eugênia Vieira, Lucas Henrique Hino e Julia Paes de Almeida Mendes
A tese de amortização de ágio, que será transacionada com os descontos previstos entre 30 e 50% do saldo e a depender do prazo de pagamento, sem que seja avaliada a capacidade contributiva do devedor.
Migalhas de Peso Resolução PGE 4.826/22 e o aprimoramento de Negócios jurídicos processuais no Rio de Janeiro
segunda-feira, 18 de abril de 2022

Resolução PGE 4.826/22 e o aprimoramento de Negócios jurídicos processuais no Rio de Janeiro

Maria Eugênia Vieira, Leonardo Martins e Julia Paes de Almeida Mendes
De acordo com a nova norma, são passíveis de NJP todos os créditos inscritos ou não em dívida ativa (exceto planos de amortização, em que a dívida deve estar inscrita), judicializados ou não, sendo vedada a redução de valores.