sábado, 1 de agosto de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Julie Pôrto

Migalheira desde julho/2026.

Advogada especialista em Direito Imobiliário e Condominial, Civil e Processo Civil. Engenheira Civil e empresária. Membro do IAB, IBRADIM, ANACON e IMOBIPORELAS.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de julho de 2026

Foro nos contratos de imóvel: Quando a cláusula é abusiva?

A imposição de foro em contratos imobiliários é prática abusiva. Este artigo discute a nulidade da cláusula de eleição de foro que, ao ignorar o CDC, inviabiliza o acesso à justiça e fere a equidade.